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Oferecemos serviços variados e, por vezes, termos adicionais podem ser aplicáveis. Ao utilizar um determinado Serviço, você estará sujeito às diretrizes, termos e condições a ele aplicáveis. Salvo se estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos, estará automaticamente sujeito aos Termos.
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Durante a utilização da Plataforma, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela Nuvemshop e/ou por nossos parceiros ("Parceiros"). As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Nuvemshop estão estipuladas na Política de Privacidade.
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Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados pela Nuvemshop, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos quando concluído o cadastro.
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Nós podemos, a nosso exclusivo critério, tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas por você. Nós poderemos solicitar que você envie documentos adicionais e, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas para comprovação das informações fornecidas por você.
Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Nuvemshop tenha motivos para suspeitar que as informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos ou com qualquer informação disponível na Plataforma, a Nuvemshop terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, sem aviso prévio, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.
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Independentemente do plano escolhido, será disponibilizada ao Usuário, dentre outras funcionalidades:
O Usuário deverá pagar pelos Serviços prestados dentro dos prazos e na forma determinada no momento da contratação. Havendo atraso no pagamento dos Serviços, será facultado à Nuvemshop, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário, bem como tomar as providências legais para o recebimento dos valores pendentes.
Caso o Usuário providencie a quitação de valores pendentes, a Nuvemshop se reserva no direito de descontar eventual tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo contratado. Nessa hipótese, o Cadastro do Usuário será reativado dentro de um prazo operacional razoável.
Custo da Transação/Venda Marcada no Administrador: fica o Usuário obrigado a marcar todas as vendas concluídas no administrador de sua loja, modificando o status do pedido para "Pagamento Recebido", para que a Nuvemshop possa cobrar o Custo da Transação. Caso a Nuvemshop verifique que o Usuário não está marcando vendas no painel do administrador, a Nuvemshop poderá cobrar a comissão devida, incluindo o bloqueio de qualquer quantia na conta do Usuário, e poderá também suspender o acesso do Usuário à Plataforma temporária ou permanentemente, a critério exclusivo da Nuvemshop.
A fatura dos Serviços será enviada eletronicamente pelo sistema competente da Prefeitura de São Paulo. A Nuvemshop não enviará faturas por qualquer outro meio.
Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado para utilização imediata, o Usuário não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago caso opte por não utilizar os Serviços total ou parcialmente ou em caso de cancelamento, por qualquer razão.
Caso disponível, o Usuário poderá ter um desconto de 50% em sua mensalidade se possuir uma loja varejo e a outra atacado que venda o mesmo tipo de produto. Neste caso, o desconto será concedido somente na mensalidade referente à segunda loja criada, ou seja, a mais recente. O desconto somente poderá ser aplicado para pagamentos realizados com cartão de crédito de forma mensal, e por boletos com pagamento trimestral ou anual. A Nuvemshop poderá suspender o desconto sem prévio aviso.
O Usuário poderá, quando disponível para sua loja, aderir ao serviço denominado Nuvem Envio, definido e previsto nos Termos e Condições de Adesão ao Nuvem Envio através de contato com nossa equipe.
O Usuário compromete-se a cumprir a legislação vigente para a oferta de produtos e serviços na Loja e zelar pela privacidade de seus clientes, incluindo, mas não se limitando às Leis Federais nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), 12.965/14 (Marco Civil da Internet), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e ao Decreto Federal nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico), devendo disponibilizar as seguintes informações em local de destaque e de fácil visualização:
Quando não sujeito a outra base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Usuário compromete-se a obter o consentimento livre, informado e inequívoco dos visitantes da Loja para que seus dados pessoais e registros de acesso à Loja sejam transferidos e tratados pela Nuvemshop e por seus parceiros exclusivamente para a prestação dos serviços pelo Usuário.
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É VEDADO ao Usuário, ainda:
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São parte integrante e inseparável dos Termos os documentos incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pela Plataforma.
Este Termo de Adesão ao Nuvem Pago é firmado entre (i) você, usuário, pessoa física ou jurídica, cadastrada junto à Nuvemshop e que utiliza as funcionalidades do Nuvem Pago para a efetivação de transações, liquidação e credenciamento; e (ii) nós, Nuvemshop, responsáveis pelo oferecimento e gerenciamento do Nuvem Pago.
Usuário poderá consultar o termo completo de adesão ao Nuvem Pago nos links abaixo:
Por valorizar a confiança e transparência no relacionamento com nossos Usuários e para cumprirmos com a regulamentação aplicável, elaboramos este resumo sobre os principais aspectos do Termo de Adesão com o intuito de ajudar você a entender melhor seus direitos e obrigações ao utilizar a Plataforma.
Para a perfeita execução deste Termo de Adesão, você deverá observar integralmente as condições gerais dispostas a seguir, sem prejuízo de cumprir com as condições específicas aos produtos e/ou serviços contratados, conforme previsto nos Anexos a este Termo.
Os Serviços descritos neste Termo de Adesão poderão ser ofertados diretamente pela Nuvemshop ou por meio de Empresa Parceira.
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Caso você não esteja de acordo com o Termo, solicitamos que não faça uso do Nuvem Pago tampouco efetue qualquer Cadastro ou envie dados, pessoais ou não.
O Nuvem Pago consiste em uma solução de pagamentos desenvolvida por nós para facilitar e estimular as vendas do seu negócio por meio da Plataforma, possibilitando que seus Clientes efetuem pagamentos através de diversos Meios de Pagamento.
Seus Clientes poderão utilizar o Nuvem Pago para efetuar pagamentos com (i) boletos bancários, (ii) Pix e (iii) cartão de crédito. Além disso, o Nuvem Pago poderá permitir a realização de pagamentos por seus Clientes mediante o uso de outros Meios de Pagamento, tais como, mas não limitados a: (i) cartão débito e pré-pagos e (ii) transferência bancária.
Para completa utilização de todas as funcionalidades oferecidas no âmbito do Nuvem Pago, você poderá abrir uma Conta de Pagamento. Portanto, ao aceitar este Termo de Adesão, você também aceitará os Termos de Uso da Conta de Pagamento, constantes do Anexo II a este Termo de Adesão.
A Conta de Pagamento é uma conta de pagamento pré-paga de titularidade do Usuário e será por este movimentada exclusivamente em ambiente digital para registro de débitos e créditos relativos a transações de pagamento que somente poderão ocorrer de pessoas físicas e/ou jurídicas para pessoas físicas e/ou jurídicas, tais como recebimento do Valor Líquido das Transações, demais Transações, transferências de valores entre a Conta de Pagamento e outras contas de pagamento no âmbito do Nuvem Pago, nos termos previstos no Termo de Adesão ao Nuvem Pago.
A Conta de Pagamento e a tecnologia necessária para o processamento de pagamentos por meio do Nuvem Pago será fornecida e operacionalizada por meio de parceria entre a Nuvemshop e uma Empresa Parceira, sem qualquer ingerência ou participação da Nuvemshop no recebimento e/ou processamento e liquidação dos pagamentos realizados por meio do Nuvem Pago.
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EM DECORRÊNCIA DO USO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, ALGUMAS TAXAS E/OU TARIFAS PODERÃO SER COBRADAS DOS USUÁRIOS. OS USUÁRIOS PODEM CONSULTAR AS TAXAS E TARIFAS APLICÁVEIS A QUALQUER MOMENTO POR MEIO DA PLATAFORMA.
A Remuneração devida pelo Usuário a nós pelo uso do Nuvem Pago poderá ser paga mediante ajuste a débito na sua Agenda Financeira, sendo certo que as taxas e tarifas que poderão ser cobradas a título de Remuneração, a depender do caso, poderão englobar as abaixo listadas:
a) Taxa de Adesão; b) Tarifa de Desconto por Transação; c) Taxa de Antecipação de Recebíveis; d) Tarifas Operacionais; e) Tarifa de Reversão de Transação; f) Taxa de Operação por utilização da função Crédito; g) Taxas de serviço para outras novas funcionalidades oferecidas por nós, as quais serão informadas previamente, no momento da contratação das funcionalidades.
Nós poderemos efetuar reajuste dos valores mencionados acima, informando previamente você, por e-mail ou divulgação prévia na Plataforma. A continuidade no uso do Nuvem Pago após tais reajustes consistirá no seu consentimento em relação a todas as mudanças realizadas. Caso você não concorde com qualquer das alterações, você deverá se abster de utilizar o Nuvem Pago imediatamente.
A nossa Remuneração poderá ser alterada a qualquer momento durante a vigência do Termo de Adesão, incluindo, mas não se limitando aos casos citados neste Termo de Adesão. Além disso, nós poderemos instituir, mediante prévia comunicação por escrito, novas modalidades de cobrança de taxas e tarifas, alterando os valores da Remuneração.
Para efetuar a cobrança dos valores devidos por você, nós poderemos adotar, a nosso exclusivo critério, qualquer das alternativas previstas abaixo:
a) Compensar o valor do débito com quaisquer outros créditos, presentes ou futuros, devidos ao Usuário; b) Compensar valores ou realizar lançamentos a débito na Agenda Financeira/Instituição Domicílio do Usuário, devidamente indicada na seção Nuvem Pago dentro da Plataforma da Nuvemshop; c) Permitir que o Usuário, no caso de ausência de créditos a compensar e/ou na impossibilidade de lançamento a débito em conta de livre movimentação, efetue, desde que acordado com a Nuvemshop, o pagamento mediante DOC, TED, pagamento instantâneo (Pix), boleto bancário ou depósito identificado; ou d) Efetuar cobrança judicial e extrajudicial.
Eventual atraso no pagamento de qualquer quantia devida total ou parcialmente por você a nós implicará multa moratória de 2% (dois por cento), incidente sobre o valor devido e não pago, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de atualização monetária com base no IPCA/IBGE, calculados pro rata die, ou na falta deste, por outro índice que legalmente o substitua.
a) Cumprir com as obrigações previstas neste Termo de Adesão e realizar os pagamentos devidos sob este Termo de Adesão nas formas e nos respectivos prazos e datas de vencimento. b) Observar, respeitar e cumprir todas e quaisquer leis, regulamentos e instruções aplicáveis às suas atividades, bem como observar eventuais regras e exigências determinadas pelo Banco Central e pelas Bandeiras, conforme lhes forem aplicáveis no âmbito deste Termo de Adesão. c) Manter-nos informados, por meios dos canais por nós disponibilizados, sobre qualquer assunto relevante de seu conhecimento que possa vir a impactar o Nuvempago, especialmente a ocorrência de qualquer fato ou ato jurídico que possa impactar nossas obrigações e/ou as obrigações da Empresa Parceira relacionadas a negociação de Recebíveis e/ou de qualquer processo de falência, recuperação judicial, liquidação ou procedimentos similares que você faça parte, de seus controladores, das suas controladas e das suas coligadas. d) Fornecer a nós todas as informações que lhe sejam solicitadas para fins de execução do Termo de Adesão, incluindo, mas não se limitando a, dados cadastrais, de registros de Recebíveis, societários e/ou bancários; e manter tais informações atualizadas durante toda a vigência deste Termo de Adesão, devendo você fornecer tais informações a nós no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após solicitado por nós ou após a ocorrência de alteração nas informações, conforme aplicável. e) Reembolsar-nos por quaisquer despesas que nós viermos a incorrer em seu nome para o cumprimento de ordem de terceiro com relação a você, incluindo, sem limitar-se, ao atendimento de ofícios judiciais e extrajudiciais, bloqueios, penhoras e arrestos. f) Realizar as adequações técnicas solicitadas por nós, tais como homologações e atualizações de sistemas, software, nos prazos por nós solicitados, com o intuito de garantir a segurança e a eficiência dos Serviços.
(i) Manter as informações da Plataforma atualizadas, completas e precisas, sempre corrigindo informações imprecisas ou omissas, na medida do aplicável. (ii) Disponibilizar um canal de atendimento para atender eventuais demandas suas. O canal de atendimento poderá ser acessado via Plataforma, no seu administrador ou pelo e-mail [email protected]. (iii) Promover a rescisão deste Termo de Adesão caso seja solicitada por você.
VOCÊ RECONHECE QUE NÓS E/OU A EMPRESA PARCEIRA PODEREMOS COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES (PESSOAIS E/OU COMERCIAIS), RESPEITADAS AS NORMAS QUE TRATAM DO SIGILO BANCÁRIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001), SEGREDOS INDUSTRIAIS E DA PROTEÇÃO DE DADOS, EM ESPECIAL A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME APLICÁVEIS, COM: (A) AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; (B) AFILIADAS E/OU EMPRESA PARCEIRA, LOCALIZADAS NO BRASIL E NO EXTERIOR, PARA PERMITIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR MEIO DESTE TERMO DE ADESÃO E/OU COM O INTUITO DE DISPONIBILIZAR MELHORES FUNÇÕES E/OU SERVIÇOS AO CLIENTE; E (C) OUTRAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL, DE FORMA PONTUAL, PARA VERIFICAR E APURAR POSSÍVEIS FRAUDES EM CASOS ESPECÍFICOS.
Este Termo de Adesão entrará em vigor no dia de sua aceitação e seus termos e condições vigorarão por prazo indeterminado.
Você poderá rescindir este Termo de Adesão, mediante comunicação prévia a nós com 90 (noventa) dias de antecedência. Nós poderemos rescindir este Termo de Adesão, a qualquer momento, mediante manifestação de intenção de término antecipado.
ALÉM DISSO, NÓS PODEREMOS RESCINDIR ESTE TERMO DE ADESÃO E INTERROMPER O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS E/OU FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA, SEM APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE, CASO SEJAM CONFIGURADAS DETERMINADAS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE TERMO DE ADESÃO.
